Patrimônio Histórico pode ser definido como um bem material, natural ou imóvel concebido por sociedades do passado e que possuiu importância artística, cultural, religiosa, documental ou estética. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –IPHAN- é o responsável pela gestão, proteção e preservação do patrimônio histórico e artístico brasileiro. Além desse órgão, o estado do Rio de Janeiro conta também com o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – Inepac- que se dedica à preservação do patrimônio cultural estadual, elaborando estudos, fiscalizando obras, emitindo pareceres técnicos, pesquisando, catalogando e efetuando tombamentos.
Detentora de um dos maiores acervos históricos da cidade, a Baixada de Jacarepaguá possui vários vestígios que remontam ao período do Brasil colonial e que se encontram abandonados pelo poder público. Dentre os quais, destaca-se o Marco 5 (cinco) das Sesmarias da Tijuca, localizado na Estrada do Joá nº 690 e tombado pelo Inepac em 3 de setembro de 1965, através do processo 03/300.396/65.
Em 1565, Estácio de Sá, doou à cidade uma sesmaria de aproximadamente 130 Km2. Essa vasta extensão de terras englobava Barra da Tijuca, São Conrado, Gávea, Leblon, Copacabana, Flamengo, Catete, Gamboa e Saúde, indo até a nascente do Rio Comprido. Em 1753, a Câmara Municipal marcou o perímetro da sesmaria com 21 pedras lavradas, todas com a inscrição CMA, de Câmara. Ao longo dos séculos, esses marcos foram gradativamente sendo destruídos ou aterrados. O único que restou foi o marco localizado em um terreno na Estrada do Joá. Sem qualquer tipo de identificação, esse importante vestígio da história da cidade necessita muito mais que um tombamento, que é um ato de cunho jurídico, mas principalmente de ações efetivas para preservá-lo.
Outro bem tombado, desta vez pelo IPHAN, que desapareceu da nossa paisagem, foi o prédio construído, em 1885, pelo médico-sanitarista Cândido Benício da Silva Moreira. Localizado na Rua Cândido Benício número 2.610, essa residência serviu de moradia para o popular médio até o ano de sua morte, em 1897. Em 8 de março de 1954, foi inaugurado no mesmo prédio o Educandário Nossa Senhora da Vitória, pelo professor João Fernandes da Cruz. Após a morte do seu fundador, em 2000, o terreno começou a ser ocupado por um loteamento e o prédio foi gradativamente destruído.
Pode-se citar ainda o casarão da Fazenda Mato Alto, localizado no bairro da Praça Seca. Essas terras foram vendidas pelo neto do Barão da Taquara, Zezé, no final da década de 1930, ao jornalista do extinto periódico “A Noite”, Geraldo Rocha Este. Em dezembro de 1943, foram compradas pelo Instituto de Pensões e Assistência aos Servidores do Estado – IPASE – que construiu um conjunto habitacional na propriedade no ano de 1956. Ao adquiri-lo, o Instituto cedeu o casarão para o Sr. José Floriano de Souza Portas, que foi o primeiro administrador dessas terras na era IPASE, atuando como guarda florestal da fazenda. Hoje, esse importante vestígio histórico necessita, além de um tombamento urgente dos órgãos competentes, reformas que possam mantê-lo de pé.
A preservação e a conservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental é dever de toda a sociedade. Conscientizar as atuais e futuras gerações da importância desses vestígios do passado possibilita formar uma identidade local, fundamental para construir uma cidadania participativa.
